A aposentadoria pode ter valor inferior ao salário mínimo?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Honorário de administrador em recuperação de micro e pequena empresa deve se limitar a 2% da dívida

A Decisão foi unânime.

TJ/SP derruba lei que impedia trans de usarem banheiro de acordo com identidade em escolas

Órgão Especial do TJ/SP considerou que norma viola pacto federativo ao legislar sobre a questão.

Distrito Federal pode contratar instituição para realizar concurso público sem licitação

A decisão foi unânime.

Lei nº 13.101, de 27 de Janeiro de 2015

Dispõe sobre o Dia Nacional do Milho

Piauí tem primeira união estável homoafetiva em penitenciária

A Constituição Federal consagra o princípio da isonomia - todos são iguais perante a lei

Anvisa proíbe distribuição e venda de lote de pipoca

Motivo é o excesso de aflatoxina, substância que, se consumida em grande quantidade, tem potencial tóxico

Jovem é condenado por fraude em cartão de crédito

Ação penal

Suspensão de 4 partidas para torcedores pilhados com maconha no Scarpelli

Os três torcedores aceitaram a transação penal ofertada pelo MP. Eles deverão assistir aos quatro próximos jogos do time nas dependências da Central de Polícia da Capital

Apelação cível em mandado de segurança. Administrativo. Concurso público.

Requisito legal para investidura em cargo público não satisfeita. Negativa de posse. Segurança denegada. Sentença mantida.

Constitucional, previdenciário e processual civil.

Auxílio-natalidade concedido aos servidores da polícia civil.

Lei sobre adoção de material escolar é inconstitucional

Incompetência do Município para legislar sobre tal matéria.

Servidor comissionado pode ser remunerado por atuação em concurso

MPF/RJ ratifica pedido de prisão preventiva no caso do Morro da Providência

Igreja promove primeiro casamento homoafetivo coletivo do Brasil

MP denuncia 35 por prática de aborto

Câmara dos Deputados irá processar Arnaldo Jabor

INSS reconvoca 11.680 beneficiários que deixaram de apresentar documento no censo

Ato do TJ determina a instalação da Câmara Especial de Direito Público

TJ nega Habeas Corpus a "Edinho"